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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 10:18
Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista
Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 10:00
Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU
Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:13
Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola
Indenização por danos morais majorada para R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 11:33
Estado indenizará aluno agredido e ferido dentro de escola pública
Jovem ficou com cicatriz e precisou ser transferido.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:09
Réu que matou idoso de 75 anos tem condenação confirmada
Acusado pediu emprego na empresa da vítima.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:06
Júri que condenou acusado de matar duas pessoas após briga por R$ 7 é mantido
A pena foi fixada em 24 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 10:46
Homem deve indenizar ex-namorada por conduta ofensiva
O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:17
Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa
Parte era casada em comunhão parcial de bens.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:31
Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada
Falta de manutenção em linha férrea causou o incidente.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:44
Erro em atendimento médico gera dever de indenizar
Paciente será indenizado por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 13:34
Google deve remover imagens que identifiquem crianças interagindo com homem nu em exposição
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:33
Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado
Valor foi fixado por perito.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:43
Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet
Prática configura concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 16:41
Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado
Vítima ficou dois dias presa em porão.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 12:54
Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho
Danos morais foram arbitrados em R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 12:25
Negado pedido de indenização por danos morais proposto por ex-presidente da República
Ação foi promovida contra procurador.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 11:58
Aluno agredido por mãe de colega será indenizado
Danos morais foram fixados em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:24
TJSP mantém decisão sobre realização de obras no hospital central da Santa Casa
Ação civil pública apurou situação precária e irregular.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:58
Justiça nega ao Ecad cobrança de direitos autorais por músicas veiculadas em motel
Quartos não podem ser equiparados a espaço público.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 09:43
Defesa do ex-presidente Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância
No documento, a defesa critica a prisão de Lula diante da falta do exaurimento de todos os recursos ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação do petista.
